Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Solquen: Solquen Consultoria Empresarial LTDA, com sede na Rua dos Inconfidentes 1190, Savassi, Belo Horizonte - MG.
• Cliente: pessoa jurídica ou seu representante legal que contrata os serviços da Solquen.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa e utiliza o site da Solquen.
• Serviços: os engajamentos de assessoria oferecidos pela Solquen, conforme descritos no site e nos documentos de escopo.
• Contrato: o instrumento formal que formaliza a contratação de um serviço específico.
• Documento de Escopo: documento que define o objeto, prazo, entregáveis e valor de cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Solquen ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

A contratação dos serviços é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes com capacidade legal para firmar contratos, com idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Solquen oferece serviços de assessoria em consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Assessoria em Design Organizacional: apoio à clarificação de estruturas, funções e linhas de reporte. Prazo de 4 semanas. Valor: R$ 2.290.
• Framework de KPIs e Métricas: definição de indicadores e rotina de acompanhamento. Prazo de 6 semanas. Valor: R$ 3.330.
• Plano de Comunicação com Partes Interessadas: planejamento de comunicação em projetos de mudança. Prazo de 2 semanas. Valor: R$ 600.

Os serviços são prestados conforme o escopo definido no Documento de Escopo aprovado por ambas as partes antes do início de cada engajamento. Os valores acima são os preços vigentes e podem ser alterados sem aviso prévio para novas contratações.

4. Processo de contratação

A contratação segue as seguintes etapas:

1. Solicitação de contato pelo Cliente via site ou telefone.
2. Conversa inicial para alinhamento de contexto e necessidades.
3. Elaboração e envio do Documento de Escopo pela Solquen.
4. Aprovação do escopo pelo Cliente.
5. Assinatura do Contrato e pagamento da primeira parcela.
6. Início do engajamento.

5. Responsabilidades do cliente

Para o bom andamento do projeto, o Cliente se compromete a:

• Disponibilizar as pessoas e informações necessárias para entrevistas e workshops, conforme acordado no escopo.
• Fornecer feedbacks e validações nos prazos combinados para evitar atrasos no cronograma.
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos relacionados ao objetivo do projeto.
• Manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e processos proprietários da Solquen.
• Não reproduzir, distribuir ou commercializar os entregáveis sem autorização prévia e por escrito da Solquen.

6. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos durante os engajamentos — organogramas, frameworks, planos, templates e demais documentos — são de propriedade do Cliente após o pagamento integral do serviço, para uso interno.

As metodologias, processos, ferramentas e modelos utilizados pela Solquen para produzi-los permanecem de propriedade exclusiva da Solquen. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno.

7. Condições de pagamento

O pagamento dos serviços é realizado em parcelas vinculadas ao andamento do projeto:

• 50% no início do engajamento (após assinatura do Contrato).
• 50% na entrega final dos entregáveis.

As formas de pagamento aceitas são transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Valores expressos em Reais Brasileiros (R$). O não pagamento das parcelas nos prazos acordados pode resultar na suspensão do projeto.

8. Prazo e entrega

Os prazos de cada projeto são os definidos no Documento de Escopo. Atrasos decorrentes de:

• Indisponibilidade do Cliente para reuniões, entrevistas ou validações;
• Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o projeto;
• Eventos de força maior;

não serão atribuídos à Solquen e poderão resultar em extensão dos prazos acordados.

9. Confidencialidade

A Solquen trata como confidenciais todas as informações estratégicas, financeiras e operacionais compartilhadas pelo Cliente durante os engajamentos. Essas informações não são divulgadas a terceiros, salvo por obrigação legal. O Contrato de cada engajamento inclui cláusula específica de não divulgação.

10. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Solquen consistem em assessoria, educação e elaboração de documentos estratégicos. A Solquen não realiza atividades regulamentadas que exijam registro profissional específico (como advocacia, contabilidade registrada no CRC ou consultoria financeira regulada pela CVM).

A Solquen não oferece garantias quanto a resultados específicos decorrentes da implementação dos entregáveis, pois os resultados dependem de fatores externos ao controle da Solquen, incluindo decisões do próprio Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Solquen perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor total pago pelo engajamento específico que originou a reclamação. A Solquen não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

12. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso por escrito com 10 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, o valor correspondente ao trabalho já realizado até a data de rescisão será devido à Solquen, calculado proporcionalmente ao prazo decorrido. Em caso de rescisão pela Solquen sem justa causa, o valor proporcional ao trabalho não realizado será devolvido ao Cliente.

13. Resolução de conflitos

Este contrato é regido pela legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a buscar resolução amigável por no mínimo 30 dias.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site, complementado pelo Contrato específico de cada engajamento.
• Severabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a inércia da Solquen no exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do Contrato sem consentimento prévio por escrito da Solquen.

15. Alterações dos termos

A Solquen pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para engajamentos já contratados, os termos vigentes na data de assinatura do Contrato prevalecem.

16. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos e Condições:

Solquen Consultoria Empresarial LTDA
Rua dos Inconfidentes 1190, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30140-128
E-mail: [email protected]